Termos e Condições

1.1 Os presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos e Condições") regulam o acesso e a utilização deste website erakulis.com (doravante, "Website") e da aplicação móvel disponível na Apple App Store como "ERAKULIS" e na Google Play Store como "ERAKULIS" (doravante, "App"), da responsabilidade da ERAKULIS, LDA., com sede na Rua de Gondarém, n.º 867, Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, 4150-374 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 516503219, com o capital social de € 50.000,00 ("ERAKULIS®").

1.2 Os presentes Termos e Condições estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculativa entre o Utilizador e a ERAKULIS®.

1.3 Nos presentes Termos e Condições, "nós", "nosso(s)" e "nossa(s)" referem-se à ERAKULIS®, e "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda e utilize o Website e a App.

1.4 Ao utilizar ou aceder ao Website/App ou a qualquer das informações, ficheiros de dados, textos escritos, gráficos, links, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, o "Conteúdo"), recursos e serviços (em conjunto, incluindo o Conteúdo, os "Serviços") disponibilizados através do Website/App, o Utilizador aceita (i) os presentes Termos e Condições e confirma ter lido e compreendido (ii) a Política de Privacidade e (iii) a Política de Cookies disponibilizadas no Website, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

1.5 Através do Website/App, a ERAKULIS® faculta ao Utilizador o acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas funcionalidades do Website/App, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

1.6 A ERAKULIS® reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender, temporária ou permanentemente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Website, bem como os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Assim, sempre que aceder ao Website, o Utilizador deverá ler os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O Utilizador aceita que a ERAKULIS® não será responsável perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

1.7 Caso o Utilizador rejeite e não concorde com os presentes Termos e Condições, ou caso não seja elegível para ficar por eles vinculado, deverá cessar a utilização e o acesso ao Website e à App.

2.1 A ERAKULIS® não presta qualquer aconselhamento médico nem qualquer outro serviço de saúde.

2.2 A informação disponibilizada no Website não substitui aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. O Utilizador deve consultar um profissional de saúde qualificado sempre que tenha preocupações ou dúvidas relativas à sua saúde.

2.3 O Utilizador não deve ignorar nem deixar de procurar aconselhamento médico adequado com base em informações que tenha lido ou obtido no Website ou nos Serviços da ERAKULIS®. A utilização da informação disponibilizada pelos Serviços da ERAKULIS® é da inteira responsabilidade do Utilizador.

2.4 O Utilizador não deve realizar os exercícios disponibilizados pela ERAKULIS® se o seu médico ou profissional de saúde lhe tiver indicado que não deve seguir um programa de exercício. Caso experiencie algum dos seguintes sintomas — sobreaquecimento, tonturas, desmaio, fadiga, falta de ar ou dor no peito, dores de cabeça, dores articulares, palpitações ou visão turva — ou apresente condições físicas como gravidez e pós-parto até 6 meses, ou outras condições, como patologias, deve interromper o exercício e contactar o seu médico.

2.5 O Utilizador não deve seguir os planos alimentares disponibilizados pela ERAKULIS® se o seu médico ou profissional de saúde lhe tiver indicado que não deve seguir as receitas ou as dietas incluídas nesses planos.

2.6 A ERAKULIS® não assume qualquer responsabilidade por imprecisões ou incorreções relativas a exercícios, receitas alimentares ou outros conteúdos dos Serviços. Cabe ao Utilizador ler as informações sobre os produtos alimentares fornecidas pelos respetivos fabricantes, incluindo composição, valor nutricional, alergénios e restrições, antes do seu consumo. Qualquer informação relativa a produtos alimentares deve ser solicitada ao respetivo fabricante.

2.7 A ERAKULIS® não garante o nível de sucesso nem o alcance dos objetivos que o Utilizador possa atingir; o Utilizador aceita, por isso, o risco de os resultados variarem entre indivíduos. Os testemunhos e exemplos apresentados nos Serviços são resultados excecionais e não se destinam a representar ou garantir que qualquer pessoa alcançará os mesmos ou similares resultados. A ERAKULIS® não garante que o Utilizador manterá os resultados obtidos se não continuar a seguir os nossos programas.

2.8 O sucesso de cada Utilizador em matéria de saúde, bem-estar, desporto e nutrição depende da sua dedicação e motivação. À semelhança de qualquer programa ou serviço na área da saúde, os resultados variam entre Utilizadores e dependem de vários fatores, incluindo, mas não se limitando a, capacidade individual, experiência de vida, perfil genético, ponto de partida, conhecimento e esforço. A utilização dos Serviços depende da diligência do Utilizador, e, ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita que a ERAKULIS® não é responsável por qualquer sucesso ou insucesso dos resultados físicos pretendidos, direta ou indiretamente relacionados com a subscrição e utilização dos Serviços.

2.9 O Utilizador assume expressamente, por sua conta e risco, a responsabilidade por lesões, doenças, acidentes ou quaisquer problemas de saúde que possam resultar da utilização dos Serviços ou da informação disponibilizada pelos Serviços da ERAKULIS®.

2.10 Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador aceita expressamente que a ERAKULIS® não presta aconselhamento médico através dos Serviços. Todo o conteúdo disponibilizado através dos Serviços, quer seja disponibilizado pela ERAKULIS® quer por terceiros (mesmo que estes se apresentem como médicos), não se destina a ser utilizado nem deve ser utilizado em substituição do aconselhamento do médico do Utilizador ou de outros profissionais de saúde.

3.1 A ERAKULIS® empregará diligência razoável para assegurar que a informação constante do Website/App é rigorosa e atualizada. Todavia, a utilização e a leitura dos conteúdos deste Website/App são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e disponibilizadas "tal como estão". Ao aceder ao Website/App, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo pode ser incompleto ou pode não corresponder às suas necessidades e requisitos.

3.2 O Utilizador é única e exclusivamente responsável pela sua utilização do Website/App e do seu conteúdo, bem como pela avaliação da informação obtida através do Website/App. O acesso e a utilização dos Serviços são da responsabilidade do Utilizador.

3.3 A ERAKULIS® adota medidas de segurança adequadas para detetar a presença de vírus. Contudo, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança para sistemas informáticos na Internet não são totalmente fiáveis e, por conseguinte, a ERAKULIS® não pode garantir a ausência de vírus ou de outros elementos que possam causar alterações aos sistemas informáticos do Utilizador (software e hardware) ou aos documentos e ficheiros eletrónicos neles contidos.

3.4 A ERAKULIS® não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de atrasos ou bloqueios no acesso e nos serviços de utilização disponibilizados através do Website/App, devidos a deficiências ou sobrecarga da Internet, das linhas ou sistemas elétricos ou do sistema de comunicações; ou por danos causados por vírus, interrupções de serviço, avarias, falhas, interferências, cancelamento de conteúdo, questões relacionadas com a Internet; ou por danos relacionados com a inexistência ou o funcionamento deficiente dos dispositivos eletrónicos do Utilizador.

3.5 Sem limitar ou restringir o disposto na lei aplicável, a ERAKULIS® não será responsável por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições se esse incumprimento resultar de atos ilícitos de terceiros ou de circunstâncias fora do seu controlo. A ERAKULIS® apenas será responsável por danos causados ao Utilizador que decorram diretamente da sua atuação dolosa ou com culpa grave. Isto não exclui a responsabilidade da ERAKULIS® por danos à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas, nem a responsabilidade por danos patrimoniais extracontratuais causados à contraparte ou a terceiros, desde que imputáveis à ERAKULIS®.

3.6 A ERAKULIS® não assume qualquer responsabilidade quanto ao seu direito de implementar alterações aos Serviços em qualquer momento, com ou sem aviso, que possam resultar em dificuldades no acesso aos Serviços em determinados momentos e na eliminação de, ou impossibilidade de disponibilizar, qualquer conteúdo ou serviço.

3.7 Quando ocorra um facto ou evento fora do controlo razoável da ERAKULIS® (Força Maior), a ERAKULIS® não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações contratuais.

3.8 O Utilizador reconhece que as limitações acima referidas poderão não lhe ser aplicáveis, uma vez que algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão da responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, ficando por isso a nossa responsabilidade limitada na máxima medida permitida por lei.

4.1 Sem prejuízo das restantes cláusulas dos presentes Termos e Condições, a ERAKULIS® autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website/App exclusivamente para as finalidades previstas nos presentes Termos e Condições.

4.2 A violação dos presentes Termos e Condições pode determinar a revogação da licença concedida pela ERAKULIS®.

5.1 Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos de idade, ou a maioridade legal no seu país ou território de residência. Nenhum indivíduo com menos de 18 anos, ou menor no seu país ou território de residência, pode utilizar os Serviços, fornecer-nos dados pessoais, ou de outra forma submeter dados pessoais através dos Serviços (conforme definido na Política de Privacidade, secção 3 – "XII. Menores").

5.2 Ao utilizar ou subscrever os nossos Serviços através do Website ou da App, o Utilizador declara e garante ser uma pessoa singular com, pelo menos, 18 anos de idade.

5.3 A ERAKULIS® incentiva os pais e tutores/representantes legais a monitorizarem a utilização da Internet pelos seus filhos e a ajudarem-nos a fazer cumprir os nossos Termos e Condições, instruindo os seus filhos a nunca utilizarem ou subscreverem os nossos Serviços sem autorização.

5.4 Para efeitos de clareza, não cabe à ERAKULIS® verificar, para além do razoavelmente possível face à tecnologia disponível, que:

• 5.4.1 o indivíduo tem efetivamente pelo menos 18 anos; ou
• 5.4.2 o pai/tutor/representante legal do menor autorizou a utilização ou subscrição dos Serviços pelo menor.

5.5 Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve criar e registar uma conta pessoal online, fornecendo os seus dados pessoais de identificação e contacto (nomeadamente nome, endereço de e-mail, data de nascimento, género), características físicas (nomeadamente peso atual e peso-objetivo, altura), hábitos de atividade (preferências e rotinas de exercício físico) e objetivos.

5.6 Ao criar uma conta pessoal online para subscrição e utilização dos Serviços num determinado país ou território, o Utilizador está a indicá-lo como o seu país ou território de residência.

5.7 Ao registar uma conta pessoal online, o Utilizador garante que é responsável pela exatidão e veracidade dos dados que comunica à ERAKULIS®. Garante ainda que manterá a exatidão e veracidade dessa informação.

5.8 Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, a ERAKULIS® reserva-se o direito de suspender ou terminar a conta do Utilizador ou o seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso.

5.9 O Utilizador é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta pessoal online. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta pessoal e compromete-se a notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta. A ERAKULIS® não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento dos requisitos acima.

5.10 Para utilizar os Serviços, o Assinante necessita de hardware compatível, software (recomendando-se, e por vezes exigindo-se, a versão mais recente) e acesso à Internet (podendo aplicar-se custos). O desempenho dos Serviços pode ser afetado por estes fatores. O Utilizador é o único responsável por obter os meios adequados (equipamento e serviços de telecomunicações) necessários para aceder e utilizar os Serviços.

5.11 Ao utilizar ou subscrever qualquer dos nossos Serviços através do Website ou da App, o Utilizador declara e garante que a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável nem os presentes Termos e Condições.

5.12 O Utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade que não aquela para a qual disponibilizamos os Serviços.

5.13 Enquanto Utilizador dos Serviços, o Utilizador compromete-se a não infringir os presentes Termos e Condições, a não fazer qualquer utilização não autorizada dos Serviços, a não utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal, a não aceder aos Serviços através de meios automatizados ou não humanos e a não disponibilizar os Serviços através de qualquer meio que permita o acesso ou a utilização por vários utilizadores em simultâneo.

6.1 Para aceder aos nossos Serviços, o Utilizador pode escolher entre o nosso plano gratuito ("Plano Gratuito") ou um dos planos de subscrição pagos disponibilizados pela ERAKULIS®. A subscrição pode ser adquirida diretamente à ERAKULIS® no Website, através de um link de pagamento ou fluxo de checkout disponibilizado pela ERAKULIS® e processado pela Stripe Payments Europe, Ltd., ou através da Apple App Store ou da Google Play Store, sem prejuízo do disposto na cláusula 6.1.1(b) infra relativamente ao Coach Plan.

6.1.1 A ERAKULIS® disponibiliza atualmente os seguintes planos de subscrição pagos:

• (a) Plano Premium: concede ao Utilizador acesso a planos personalizados de nutrição e treino, à possibilidade de registar a ingestão alimentar e as atividades físicas realizadas e ao acompanhamento diário do progresso, incluindo peso, composição corporal e hábitos saudáveis, bem como às demais funcionalidades digitais disponibilizadas através da App no âmbito deste plano, tal como descrito no Website ou na App no momento da subscrição;
• (b) Coach Plan: inclui todas as funcionalidades do Plano Premium e, adicionalmente, concede ao Utilizador acompanhamento humano personalizado por uma equipa de especialistas certificados da ERAKULIS® em nutrição e treino (os "Especialistas"), que definem, revêem e ajustam os planos do Utilizador e acompanham o seu progresso. O Coach Plan pode ser subscrito através do Website, mediante o processo de adesão descrito nos Termos Específicos do Coach Plan, ou através da Apple App Store ou da Google Play Store. As subscrições do Coach Plan efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play Store seguem o fluxo de subscrição padrão da respetiva loja de aplicações, estão sujeitas aos termos, condições e políticas de reembolso dessa loja e não estão sujeitas às opções de depósito, Sessão de Boas-Vindas ou pagamento fracionado disponíveis para as subscrições através do Website. O Coach Plan é oferecido em modalidades de duração fixa de três (3) ou seis (6) meses, pelos preços totais indicados no Website ou na respetiva loja de aplicações no momento da subscrição. Cada mês do Coach Plan inclui um conjunto de consultas online agendadas com os Especialistas, cujo número, formato e duração específicos são os descritos no Website no momento da subscrição. Entre consultas, os Especialistas podem comunicar com o Utilizador e rever os planos aplicáveis de forma assíncrona, utilizando os dados registados pelo Utilizador na App (incluindo registos alimentares e de atividade, peso, composição corporal e dados de dispositivos wearable). Dentro da App, o nutricionista define apenas objetivos de calorias e macronutrientes, ingredientes e refeições, não prescrevendo medicamentos nem suplementos nutricionais.

6.1.2 O Coach Plan está sujeito a termos e condições específicos, em particular no que respeita à adesão, ao depósito e ao calendário de pagamento, ao cancelamento, à política de reagendamento e de não comparência, à pausa do programa, à mudança de Especialista e aos reembolsos (os "Termos Específicos do Coach Plan"), que são disponibilizados ao Utilizador antes da subscrição e que fazem parte integrante do contrato celebrado entre o Utilizador e a ERAKULIS® para o Coach Plan. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os Termos Específicos do Coach Plan no que respeita ao Coach Plan, prevalecem os Termos Específicos do Coach Plan.

6.1.3 As funcionalidades, o conteúdo, o nível de acompanhamento e o formato da interação com os Especialistas incluídos em cada plano de subscrição, bem como os respetivos preços, são os descritos no Website ou na App no momento da subscrição. A ERAKULIS® pode, a qualquer momento, alterar a composição dos planos de subscrição, adicionar novos planos ou descontinuar planos existentes, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições.

6.1.4 O acompanhamento nutricional e de treino prestado no âmbito do Coach Plan tem natureza geral de bem-estar e não constitui, nem deve ser interpretado como, aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, nem qualquer outro serviço de saúde. Em particular, os Especialistas não são médicos, não realizam diagnóstico clínico e não prescrevem medicamentos nem suplementos nutricionais através da App. O Coach Plan continua integralmente sujeito às declarações de saúde constantes da Secção 2 dos presentes Termos e Condições, aconselhando-se o Utilizador a consultar um profissional de saúde qualificado sempre que tenha preocupações ou dúvidas relativas à sua saúde.

6.1.5 O Utilizador reconhece que, ao subscrever o Coach Plan, os Especialistas acederão e tratarão os dados pessoais que o Utilizador regista na App, incluindo dados relativos à saúde, tais como peso, composição corporal, registos alimentares e de atividade e dados de dispositivos wearable, para efeitos da prestação do Serviço, nos termos da Política de Privacidade.

6.2 A ERAKULIS® não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou pela impossibilidade de processar a subscrição em resultado de erros ou insuficiências nos dados fornecidos pelo Assinante.

6.3 A desinstalação da App ou o encerramento da conta não determinam automaticamente a cessação da subscrição — o Assinante deve cancelar ativamente a subscrição. Caso o Assinante tenha subscrito os Serviços através da Apple App Store, da Google Play Store ou do Website, apenas poderá cancelar a subscrição através do respetivo canal.

6.4 Determinados Serviços podem exigir, indicar ou sugerir ao Assinante a utilização de equipamentos de terceiros ou a ligação a aplicações de terceiros em determinadas circunstâncias e/ou para determinadas atividades. Essa utilização está sujeita aos termos e condições desses equipamentos e aplicações e deve ser feita de acordo com as instruções do respetivo fabricante. A ERAKULIS® não é responsável por materiais, equipamentos ou aplicações de terceiros.

7.1 Os planos de subscrição são apresentados no Website ou na App com uma descrição que permite ao Assinante conhecer as suas características essenciais e o respetivo preço.

7.2 Os Serviços prestados pela ERAKULIS® incluem, em particular, planos personalizados de nutrição e treino, a possibilidade de registar a ingestão alimentar e as atividades físicas realizadas, o acompanhamento diário do progresso (incluindo peso, composição corporal e hábitos saudáveis) e as demais funcionalidades digitais disponibilizadas através da App, tal como melhor descritos no Website ou na App. No âmbito do Coach Plan, os Serviços incluem adicionalmente o acompanhamento humano personalizado prestado por especialistas certificados da ERAKULIS® em nutrição e treino, compreendendo consultas online agendadas e revisão e ajuste assíncronos dos planos do Utilizador entre consultas, nos termos descritos na cláusula 6.1 dos presentes Termos e Condições e nos Termos Específicos do Coach Plan.

7.3 Alguns dos Serviços podem deixar de ser disponibilizados pela ERAKULIS®, que pode igualmente aditar novos Serviços ao seu portefólio. O Assinante deve consultar sempre o Website ou a App para confirmar os Serviços disponíveis e prestados em cada momento.

7.4 Ao efetuar uma subscrição, o Assinante escolhe os tipos de Serviços pretendidos, o tipo e a duração da subscrição, bem como o método de pagamento.

7.5 Ao subscrever através do Website ou da App, o Assinante compromete-se a:

• 7.5.1 não submeter qualquer encomenda/subscrição falsa ou fraudulenta;
• 7.5.2 não fazer utilização abusiva do Website ou da App, nomeadamente através da introdução intencional de malware ou de qualquer outra tecnologia lesiva ou danosa (incluindo web scraping).

7.6 O incumprimento do disposto acima pode configurar ilícito criminal, nos termos da legislação aplicável em vigor, sem prejuízo do cancelamento imediato da autorização de utilização do Website ou da App.

7.7 Ao ler os presentes Termos e Condições, o Assinante confirma tê-los lido, compreendido e aceitado.

7.8 O Contrato considera-se celebrado com a confirmação da subscrição, extinguindo-se automaticamente caso o pagamento não seja efetuado através do Website ou da App. No caso do Coach Plan, a celebração do contrato segue o processo de adesão específico previsto na cláusula 7.10 e nos Termos Específicos do Coach Plan.

7.9 O Contrato pode ser celebrado em língua inglesa ou em língua portuguesa, consoante a versão linguística dos presentes Termos e Condições (incluindo, quando aplicável, os Termos Específicos do Coach Plan) aceite pelo Utilizador. Ambas as versões linguísticas são disponibilizadas no Website; em caso de divergência entre as duas versões, prevalece, na relação com a ERAKULIS®, a versão aceite pelo Utilizador no momento da subscrição.

7.10 Uma vez concluída a subscrição, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar a receção da subscrição, bem como os detalhes e a descrição do Serviço subscrito, o preço, a duração da subscrição e o método de pagamento. No caso do Coach Plan subscrito através do Website, o processo de subscrição e de confirmação segue o fluxo de adesão descrito nos Termos Específicos do Coach Plan, que pode consistir (i) no pagamento de um depósito inicial, seguido de uma Sessão de Boas-Vindas com um Especialista da ERAKULIS® e do subsequente pagamento do valor remanescente, ou (ii) no pagamento direto da totalidade do preço do Programa, sem depósito nem Sessão de Boas-Vindas, à escolha do Utilizador. O contrato do Coach Plan considera-se celebrado com a conclusão do fluxo de pagamento aplicável. No caso do Coach Plan subscrito através da Apple App Store ou da Google Play Store, o contrato considera-se celebrado com a confirmação da compra na respetiva loja de aplicações.

7.11 Os dados registados pela ERAKULIS® constituem prova de todas as transações realizadas entre a ERAKULIS® e o Assinante. A ERAKULIS® arquiva o documento eletrónico que formaliza o Contrato e mantém-no acessível.

8.1 A ERAKULIS® pode disponibilizar períodos experimentais gratuitos dos seus Serviços ou outras ofertas promocionais ("Período Experimental Gratuito").

8.2 O Período Experimental Gratuito confere ao Utilizador acesso aos nossos Serviços por um período limitado, conforme especificamente detalhado no momento da adesão à oferta.

8.3 O Assinante não será cobrado por qualquer taxa de subscrição até ao termo do Período Experimental Gratuito.

8.4 As cobranças efetuadas são definitivas e não reembolsáveis, salvo por critério nosso e nos termos das regras específicas aplicáveis a cada plano de subscrição.

8.5 Consoante os Serviços aplicáveis, o Assinante pode perder o acesso assim que cancele o Período Experimental Gratuito ou no termo do mesmo, não sendo possível retomá-lo, ainda que não tenha sido utilizado por todo o período da oferta.

8.6 A ERAKULIS® não garante que todas as funcionalidades e conteúdos dos vários Serviços permaneçam disponíveis durante o Período Experimental Gratuito.

8.7 Na medida do permitido pela legislação aplicável, a ERAKULIS® reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de modificar ou terminar qualquer oferta de período experimental gratuito, o acesso do Utilizador aos Serviços durante o período experimental gratuito, ou qualquer destes termos, sem aviso e sem responsabilidade.

8.8 O Assinante não pode aderir a mais do que um Período Experimental Gratuito de cada plano de subscrição em simultâneo, reservando-se a ERAKULIS® o direito de limitar a possibilidade de o Assinante beneficiar de vários Períodos Experimentais Gratuitos.

9.1 Os preços das subscrições podem ser consultados no Website e na App.

9.2 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a ERAKULIS® pode alterar os preços das subscrições em qualquer momento. A ERAKULIS® dará aos Utilizadores aviso razoável de qualquer alteração de preços, publicando os novos preços no Website/App ou enviando notificação por e-mail no caso de subscrições em vigor. Neste último caso, os novos preços apenas serão aplicáveis ao próximo período de subscrição e o Utilizador pode sempre cancelar a renovação da subscrição através da plataforma de faturação em que a subscrição foi adquirida, no Website ou na App. Caso o Utilizador não pretenda pagar as novas taxas, poderá cancelar a subscrição aplicável antes de a alteração produzir efeitos.

9.3 O valor do pagamento correspondente às subscrições é devido em prestações periódicas automaticamente renováveis (por exemplo, se a subscrição for mensal, o valor é devido mensalmente). O disposto na presente cláusula não se aplica ao Coach Plan, cujo calendário de pagamento se encontra previsto nos Termos Específicos do Coach Plan.

9.4 Ao adquirir qualquer plano de subscrição no Website/App, o Assinante aceita pagá-lo através de um método de pagamento válido disponível no Website/App.

9.5 O Assinante terá acesso aos métodos de pagamento disponíveis no Website, incluindo, mas não se limitando a, cartão de débito ou de crédito (Visa, Mastercard e American Express). Os pagamentos efetuados através do Website são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd., prestador de serviços de pagamento, podendo esta ser igualmente utilizada para concluir a subscrição através de um link de pagamento ou fluxo de checkout disponibilizado pela ERAKULIS®. A ERAKULIS® não armazena dados de cartão de crédito.

9.6 O Assinante terá acesso, na App, aos métodos de pagamento disponibilizados pelos serviços de distribuição digital para aplicações móveis.

9.7 Todos os custos identificados e relativos aos serviços são expressos em euros (EUR), salvo indicação em contrário.

9.8 O Assinante reconhece e aceita que os preços podem variar consoante o tipo de plano de subscrição subscrito e o país em que o Utilizador se encontra.

10.1 Ao adquirir uma determinada subscrição, o Utilizador aceita que essa subscrição possa ser automaticamente renovada. A subscrição é automaticamente renovada pelo mesmo período do plano de subscrição pago inicialmente escolhido (i.e., um mês ou um ano, consoante a opção inicial selecionada no momento da subscrição).

10.2 O preço de renovação não será superior ao preço do período de subscrição imediatamente anterior, excluindo eventuais preços promocionais, salvo se o Utilizador for notificado de uma alteração de preço antes da renovação automática.

10.3 O Assinante reconhece e aceita que a ERAKULIS® fica autorizada, em cada período em que a subscrição esteja ativa, a cobrar o mesmo cartão de crédito, ou outro método de pagamento utilizado para pagar a subscrição inicial, pelo valor periódico da subscrição em vigor. Caso o método de pagamento escolhido pelo Utilizador expire, este será notificado por e-mail para atualizar o método de pagamento, a fim de garantir o acesso ininterrupto aos Serviços da ERAKULIS®.

10.4 Os Serviços e o direito do Utilizador à sua utilização caducam no final do período de subscrição pago. Caso o Utilizador não pague as taxas ou os encargos devidos, a ERAKULIS® poderá envidar esforços razoáveis para notificar o Utilizador e resolver a questão; contudo, a ERAKULIS® reserva-se o direito de desativar ou terminar o acesso do Utilizador aos Serviços (podendo fazê-lo sem aviso prévio).

10.5 O valor da subscrição continuará a ser cobrado automaticamente, no mesmo método de pagamento indicado pelo Assinante, até que a subscrição seja cancelada.

10.6 Para evitar a renovação da subscrição, o Assinante deve cancelá-la através da plataforma de faturação em que a subscrição foi adquirida, no Website ou na App. Após o cancelamento da subscrição, a ERAKULIS® enviará ao Assinante uma notificação por e-mail a confirmar o cancelamento.

10.7 O ASSINANTE DEVE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO ANTES DA RESPETIVA RENOVAÇÃO A FIM DE EVITAR SER COBRADO PELO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO SEGUINTE.

10.8 Para mais informação sobre o cancelamento da subscrição, o Utilizador deve consultar os artigos informativos aplicáveis aos sistemas operativos iOS e Android e ao nosso Website.

10.9 O regime de renovação automática previsto na presente Secção 10 aplica-se apenas às subscrições do Plano Premium. Não se aplica ao Coach Plan, que tem uma duração fixa de três (3) ou seis (6) meses, não se renova automaticamente e termina no fim do período contratado, o qual apenas pode ser prorrogado nos casos expressamente previstos nos Termos Específicos do Coach Plan (nomeadamente uma pausa do programa aprovada). Antes do termo do Coach Plan, a ERAKULIS® poderá informar o Utilizador sobre as opções de continuação disponíveis, ficando qualquer continuação sujeita a nova e livre decisão do Utilizador, nos termos dos Termos Específicos do Coach Plan.

11.1 Nos termos da legislação aplicável, o Consumidor pode resolver o contrato de prestação de Serviços no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua celebração (ver cláusula 7.8 dos presentes Termos e Condições), sem que seja devida qualquer compensação e sem necessidade de invocar justa causa. O disposto aplica-se a consumidores residentes no EEE ou na Suíça. No caso do Coach Plan, o prazo de livre resolução e o regime de reembolso aplicáveis são os previstos nos Termos Específicos do Coach Plan.

11.2 Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve notificar-nos por carta ou e-mail enviados para a Rua de Gondarém, n.º 867, Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, 4150-374 Porto, ou para support@erakulis.com, respetivamente, da sua decisão de resolver o contrato através de declaração inequívoca. O Consumidor pode utilizar a minuta de declaração de livre resolução disponibilizada no final dos presentes Termos e Condições, embora tal não seja obrigatória.

11.3 Nos termos da legislação aplicável, cabe ao Consumidor provar que exerceu o direito de livre resolução, recomendando-se, por isso, que a declaração inequívoca seja feita por escrito.

11.4 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada à ERAKULIS® antes do termo do referido prazo.

11.5 O Assinante que resolva o contrato deve abster-se de utilizar os Serviços prestados pela ERAKULIS® e de os disponibilizar a terceiros.

11.6 Em caso de resolução do contrato, o Consumidor será reembolsado dos pagamentos efetuados. Contudo, ao subscrever os Serviços prestados de forma contínua (como as subscrições da App), o Consumidor solicita e consente expressamente o fornecimento imediato desses Serviços. Assim, caso o Consumidor exerça o direito de livre resolução, será deduzido ao reembolso um valor proporcional aos Serviços prestados até à comunicação da resolução do contrato.

11.7 O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos em virtude desse reembolso.

12.1 A ERAKULIS® não garante que os Serviços estejam acessíveis, sejam adequados ou estejam legalmente disponíveis para utilização na jurisdição do Utilizador.

12.2 O acesso e a utilização dos Serviços são proibidos em regiões onde tais ações sejam ilegais. Os Utilizadores acedem aos Serviços voluntariamente e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais quando se encontrem numa determinada região.

13.1 O Utilizador é aconselhado a ler e analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o Website recolhe e utiliza os seus dados pessoais e as respetivas finalidades.

14.1 Os presentes Termos e Condições (ou o acesso ao Website/App) não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Website/App da ERAKULIS® ou qualquer dos seus elementos integrantes. Os Utilizadores estão expressamente proibidos de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, colocar à disposição, extrair, reutilizar, modificar o código-fonte, aplicar engenharia inversa, descompilar, reenviar ou utilizar por qualquer forma ou procedimento qualquer destes elementos, salvo quando permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

14.2 Todavia, os Utilizadores podem visualizar e efetuar uma cópia privada temporária do conteúdo para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, desde que não seja feito para o exercício de atividades comerciais ou profissionais. Os Utilizadores devem abster-se de obter ou de tentar obter conteúdo através de meios ou procedimentos diversos dos disponibilizados, indicados para o efeito ou habitualmente utilizados na Internet (e, neste último caso, que não representem risco de dano ou de inutilização do Website/App).

14.3 Os Utilizadores devem respeitar em todos os momentos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao Website/App, detidos pela ERAKULIS®.

14.4 O Utilizador reconhece que os direitos de autor sobre todos os textos, imagens, logótipos, conteúdos, dados, materiais e demais informações publicados no Website/App e demais conteúdo que o Utilizador visualize ou leia no Serviço, e os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas registadas detidas pela ERAKULIS® e outros sinais distintivos, salvo indicação em contrário, são detidos pela ERAKULIS®. Qualquer atividade que inclua guardar, copiar, reproduzir ou reencaminhar conteúdo, ainda que em excertos, apenas é permitida mediante autorização escrita da ERAKULIS®.

14.5 As informações que o Utilizador submete à ERAKULIS® no âmbito do seu registo, bem como quaisquer dados, textos e demais materiais que o Utilizador submeta ou publique na App ("Conteúdo do Utilizador"), permanecem propriedade intelectual do Utilizador, e a ERAKULIS® não reivindica qualquer propriedade sobre os direitos de autor ou outros direitos proprietários relativos a tais informações de registo e Conteúdo do Utilizador. Não obstante, o Utilizador aceita que a ERAKULIS® possa conservar cópias de todas as informações de registo e do Conteúdo do Utilizador e utilizá-las na medida razoavelmente necessária à operação do Serviço, e conforme descrito nos presentes Termos e Condições e na Política de Privacidade.

14.6 Ao abrigo dos presentes Termos e Condições, a ERAKULIS® concede ao Utilizador uma licença intransmissível para utilizar os Serviços e instalar a App exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

14.7 A ERAKULIS® reconhece que determinadas marcas comerciais, marcas de serviços e logótipos (em conjunto, "Marcas") utilizados no Website e na App são propriedade dos respetivos titulares. A ERAKULIS® obteve autorização legal dos titulares dessas Marcas para as utilizar no nosso Website e App. Qualquer utilização não autorizada dessas Marcas é estritamente proibida.

15.1 A App está disponível na Apple App Store e na Google Play Store como "Erakulis". O Utilizador reconhece que a disponibilidade da App depende dessas lojas de aplicações.

15.2 O Utilizador aceita pagar todas as taxas cobradas pela Apple App Store e pela Google Play Store no âmbito da App. Aceita ainda que a sua licença para utilizar a App está condicionada ao cumprimento dos termos de utilização/serviço e das políticas dessas lojas de aplicações. Reconhece igualmente que essas lojas de aplicações têm o direito de fazer cumprir os presentes Termos e Condições.

15.3 As subscrições podem ser adquiridas através da Apple App Store e da Google Play Store. O Utilizador reconhece que, ao adquirir uma subscrição através dessas lojas de aplicações, fica sujeito às políticas de reembolso dessas lojas. Isto significa que, se pretender obter um reembolso, terá de contactar o suporte dessa loja de aplicações, uma vez que não podemos efetuar o reembolso.

15.4 A disponibilização de ligações ("Links") no Website/App para websites de terceiros ou conteúdos e anúncios disponibilizados por terceiros destina-se apenas a fins informativos e de conveniência do Utilizador. A ERAKULIS® não controla outros websites e não é, por isso, responsável pelos mesmos, pelos seus conteúdos ou produtos (incluindo, sem limitação, referências em redes sociais). A ERAKULIS® não é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização de outros websites pelo Utilizador ou relativos ao tratamento de dados pessoais durante operações de navegação na Internet. O acesso a quaisquer outros websites através de ligações no Website é da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador. Quando o Utilizador aceder a um site de terceiros, regem-se pelos respetivos termos e políticas do prestador de serviços, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados. O Utilizador deverá, por isso, prestar especial atenção ao aceder a outros websites através de ligações no Website e ler cuidadosamente os respetivos termos, condições e políticas de privacidade.

15.5 O Utilizador reconhece e aceita que a ERAKULIS® não é direta ou indiretamente responsável por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por, ou em conexão com, a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis através desses websites ou serviços.

15.6 Na App ou no Website podemos incluir ligações para websites de terceiros, independentemente da existência de qualquer relação contratual formal. A ERAKULIS® não será parte em qualquer contrato que possa ser celebrado com esses terceiros, nem por eles será responsável. Esta exclusão pela ERAKULIS® não limita nem afeta de qualquer forma os direitos legais ou contratuais que a ERAKULIS® tenha sobre o terceiro em questão.

15.7 Não é concedida ao Utilizador qualquer autorização para estabelecer a utilização de deep links (i.e., ligações para subpáginas) a partir de qualquer outro website para qualquer parte deste Website/App, nem para inserir qualquer conteúdo deste Website num campo de informação, sem autorização escrita prévia da ERAKULIS®.

15.8 Pelo presente, o Utilizador liberta a ERAKULIS® de danos, direitos, reclamações e ações de qualquer natureza, incluindo lesões pessoais, morte e danos patrimoniais, direta ou indiretamente relacionados com, ou decorrentes de, quaisquer interações ou condutas de qualquer Loja de Aplicações, de quaisquer outros utilizadores do Serviço ou de quaisquer anúncios de terceiros.

16.1 Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e manter indemne a ERAKULIS® e as nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratados, licenciados, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e colaboradores, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentado por qualquer terceiro em virtude ou em resultado (i) da violação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições ou dos documentos por eles incorporados por referência, (ii) da violação, pelo Utilizador, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (iii) da utilização, pelo Utilizador, dos Serviços. A ERAKULIS® reserva-se o direito, a expensas do Utilizador, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria pela qual o Utilizador seja obrigado a indemnizar-nos ao abrigo dos presentes Termos e Condições, comprometendo-se o Utilizador a cooperar com a nossa defesa dessas reclamações.

17.1 Os presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre o Utilizador e a ERAKULIS® para a prestação dos Serviços no âmbito do Website ou da App, e todas as reclamações ou litígios que deles decorram ou que se relacionam com o seu objeto ou celebração (incluindo litígios extracontratuais), estão sujeitos à lei portuguesa e serão interpretados nos termos da lei portuguesa.

18.1 Qualquer litígio ou disputa decorrente da aplicação, interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, quando não possa ser resolvido por acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, sem prejuízo das regras de conflito de leis.

18.2 Se o Utilizador for consumidor residente em Portugal:

• 18.2.1 poderá obter livremente informação sobre a possibilidade de recorrer à Resolução Alternativa de Litígios ("RAL", disponível em www.consumidor.pt).
• 18.2.2 A ERAKULIS® informa que os litígios de consumo de reduzido valor económico (até 5.000 euros) estão sujeitos a arbitragem ou mediação necessárias, quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos a tribunal arbitral adstrito a centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em Portugal. A lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atualizada, pode ser consultada a qualquer momento no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.

18.3 Se o Assinante for consumidor residente na União Europeia:

• 18.3.1 nada nos presentes Termos e Condições privará o Utilizador da proteção conferida aos consumidores pelas normas imperativas do país em que reside.
• 18.3.2 os consumidores podem igualmente utilizar a plataforma online de resolução alternativa de litígios da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
• 18.3.3 o Utilizador pode submeter qualquer litígio que decorra dos presentes Termos e Condições ao tribunal competente do seu país de residência habitual, se esse país for um Estado-Membro da UE, sendo esses tribunais competentes para dirimir tal litígio. A ERAKULIS® submeterá qualquer litígio que decorra dos presentes Termos e Condições ao tribunal competente do país de residência habitual do Utilizador.

19.1 A invalidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas dos presentes Termos e Condições não afeta a validade das restantes cláusulas, permanecendo a ERAKULIS® e o Utilizador plenamente vinculados ao seu cumprimento.

19.2 A ERAKULIS® reserva-se o direito de rever e alterar os presentes Termos e Condições periodicamente, publicando-os no Website. O Utilizador reconhece e aceita esta possibilidade. Assim, é responsabilidade do Utilizador ler estes termos sempre que aceda ao Website.

19.3 O Assinante fica vinculado aos Termos e Condições em vigor no momento em que subscreve os Serviços connosco, salvo se a lei ou uma autoridade competente exigir a alteração das presentes condições (caso em que as alterações necessárias serão aplicáveis a subscrições anteriormente efetuadas).

19.4 O Website e a App são apresentados numa base "tal como estão" e "tal como se encontram disponíveis", não prestando a ERAKULIS® qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos mesmos. A ERAKULIS® não garante que a App ou o Website satisfarão os requisitos do Utilizador, nem que estarão livres de interrupções ou erros, nem que a App ou o servidor onde está alojada estarão totalmente livres de falhas, interrupções ou vírus informáticos.

19.5 Qualquer informação transmitida através dos Serviços é considerada comunicação eletrónica. Ao interagir connosco nos Serviços ou por outros meios eletrónicos como o e-mail, a comunicação é considerada eletrónica. O Utilizador consente comunicar eletronicamente connosco, reconhecendo que tais comunicações, incluindo avisos, divulgações, acordos e outras fornecidas eletronicamente, têm o mesmo peso das comunicações escritas, com força e efeito equivalentes ao de comunicações assinadas fisicamente. Adicionalmente, o Utilizador reconhece e aceita que, ao selecionar botões com as etiquetas "SUBMETER", "CONTINUAR", "REGISTAR", "ACEITO" ou ligações/botões semelhantes, está a fornecer uma assinatura eletrónica juridicamente vinculativa e a celebrar um contrato juridicamente vinculativo. As submissões eletrónicas do Utilizador confirmam a sua aceitação e intenção de ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Ao aceitar, o Utilizador confirma igualmente o seu acordo com a utilização de assinaturas eletrónicas, contratos, ordens e outros registos, bem como com a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas através dos Serviços.

20.1 Se o Utilizador tiver questões sobre os presentes Termos e Condições ou pretender enviar feedback sobre o Website, poderá contactar a ERAKULIS® através do e-mail support@erakulis.com.

(a preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato sem justa causa, no prazo de 14 dias a contar da receção dos Serviços)

Para: ERAKULIS, LDA., Rua de Gondarém, n.º 867, Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, 4150-374 Porto, e-mail: support@erakulis.com

Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo ao seguinte serviço:

• Serviço: ________________________________
• Solicitado em: ____________________________
• Recebido em: ____________________________
• Nome do consumidor: _______________________
• Endereço do consumidor: ___________________________________________________
• Data: _____ / _____ / _____

Assinatura (apenas se este formulário for notificado em papel ou enviado por correio postal):

Versão 1.0. Estes termos específicos aplicam-se a Utilizadores residentes em Portugal e na União Europeia e fazem parte integrante dos Termos e Condições da ERAKULIS®.

1. Identificação da entidade

O Coach Plan (o "Programa") é comercializado pela ERAKULIS, LDA., NIPC 516503219, com sede na Rua de Gondarém, 867, 4150-374 Porto, Portugal, contactável em finance@erakulis.com ("ERAKULIS®").

2. Objeto

Os presentes termos específicos regulam o contrato celebrado entre a ERAKULIS® e o Utilizador para a prestação do serviço Coach Plan, que combina (i) acompanhamento humano personalizado por especialistas certificados da ERAKULIS® em nutrição e treino (os "Especialistas"), tal como definidos na cláusula 6.1.1(b) dos presentes Termos e Condições, (ii) acesso à aplicação móvel ERAKULIS® na versão Premium e (iii) plano personalizado baseado na avaliação online inicial.

3. Elegibilidade

3.1. O Programa destina-se exclusivamente a pessoas singulares maiores de 18 anos.

3.2. O Programa destina-se a adultos saudáveis. O Utilizador declara, ao subscrever o Programa, que tem conhecimento de que o Programa não substitui aconselhamento médico e que partilhará informação verdadeira e completa sobre o seu estado de saúde durante a avaliação inicial e ao longo do Programa.

3.3. A ERAKULIS® reserva-se o direito de recusar a inscrição ou de suspender o Programa se considerar, com fundamento clínico razoável, que o Utilizador não reúne condições de saúde para o seguir em segurança, devolvendo neste caso a totalidade dos valores pagos (no caso de subscrições efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play Store, o reembolso é processado de acordo com os procedimentos da respetiva loja de aplicações).

4. Modalidades do Programa

4.1. O Programa é oferecido em duas modalidades de duração: 3 meses ou 6 meses. A duração recomendada ao Utilizador resulta da avaliação online inicial; o Utilizador pode escolher livremente entre as modalidades.

4.2. Preços vigentes (lançamento):

• (a) Programa 3 meses: €350 (total)
• (b) Programa 6 meses: €600 (total)

Todos os preços incluem o IVA aplicável. O IVA é calculado à taxa em vigor no país de residência do Utilizador dentro da União Europeia, nos termos das regras de IVA da UE e do regime One-Stop-Shop (OSS), sendo aplicado automaticamente no checkout através da Stripe Payments Europe, Ltd. Os preços podem ser revistos para futuros Utilizadores, sem afetar Programas em vigor.

5. Processo de adesão e pagamento

O processo de adesão descrito na presente Secção 5 aplica-se às subscrições do Coach Plan efetuadas através do Website da ERAKULIS®. As subscrições do Coach Plan efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play Store seguem o fluxo de subscrição padrão da respetiva loja de aplicações, estão sujeitas aos termos, condições e políticas de reembolso dessa loja e não estão sujeitas às opções de depósito, Sessão de Boas-Vindas ou pagamento fracionado descritas infra.

5.1. A adesão ao Programa através do Website segue o seguinte fluxo:

• (a) avaliação online gratuita e sem compromisso;
• (b) recomendação automática de modalidade;
• (c) escolha pelo Utilizador de uma das seguintes opções de adesão:
  • (i) adesão com Sessão de Boas-Vindas: pagamento de um depósito de 10% do valor total do Programa e marcação da Sessão de Boas-Vindas; realização da Sessão de Boas-Vindas com um Especialista da ERAKULIS®, na qual se valida a elegibilidade e o plano; caso o Utilizador confirme querer prosseguir, a ERAKULIS® envia link para pagamento dos restantes 90%, a pagar no prazo de 7 dias a contar do envio do link;
  • (ii) adesão direta: pagamento da totalidade do valor do Programa, sem depósito nem Sessão de Boas-Vindas;
• (d) início do Programa na data da primeira consulta.

5.2. O depósito de 10% (no caso de adesão com Sessão de Boas-Vindas) constitui sinal de adesão e está sujeito ao regime de reembolso descrito na cláusula 6.

5.3. Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd., prestador de serviços de pagamento. A ERAKULIS® não armazena dados de cartão de crédito.

5.4. Faturação: todas as faturas e recibos são emitidos em formato digital e enviados para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador no momento do pagamento.

6. Reembolso do depósito e cancelamento antes do início

O regime previsto na presente Secção 6 aplica-se apenas às subscrições do Coach Plan efetuadas através do Website da ERAKULIS® na opção de adesão com Sessão de Boas-Vindas (i.e., em que tenha sido pago depósito). Não se aplica à adesão direta (em que não é pago depósito). Os reembolsos das subscrições efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play Store regem-se pelas políticas de reembolso da respetiva loja de aplicações, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.

6.1. O depósito é reembolsável, mediante pedido por escrito para finance@erakulis.com, nos seguintes casos:

• (a) cancelamento pelo Utilizador antes da Sessão de Boas-Vindas, com qualquer antecedência;
• (b) cancelamento pela ERAKULIS®;
• (c) decisão da ERAKULIS®, na Sessão de Boas-Vindas, de não admitir o Utilizador ao Programa por motivos de elegibilidade clínica.

6.2. O depósito é não reembolsável nos seguintes casos:

• (a) não comparência (no-show) do Utilizador à Sessão de Boas-Vindas sem pré-aviso;
• (b) decisão do Utilizador de não prosseguir após a Sessão de Boas-Vindas;
• (c) não pagamento dos restantes 90% no prazo de 7 dias após envio do link.

6.3. O reembolso é processado no prazo de 14 dias após receção do pedido, pelo mesmo método de pagamento utilizado.

7. Direito de livre resolução

O direito de livre resolução previsto na presente Secção 7 aplica-se às subscrições do Coach Plan efetuadas através do Website da ERAKULIS®. Para as subscrições efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play Store, o reembolso e o cancelamento regem-se pelas políticas da respetiva loja de aplicações (ver também a cláusula 15.3 dos Termos e Condições gerais), sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.

7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de invocar justa causa, contados desde a data em que o pagamento do Programa é concluído (i.e., data do pagamento da totalidade do valor no caso de adesão direta, ou data do pagamento dos restantes 90% no caso de adesão com Sessão de Boas-Vindas).

7.2. Caso o Utilizador exerça este direito antes da primeira consulta, terá direito ao reembolso da totalidade dos valores pagos (incluindo o depósito, quando aplicável).

7.3. Caso o Utilizador exerça este direito depois de iniciado o Programa (após a primeira consulta) mas dentro dos 14 dias, será reembolsado proporcionalmente, descontando o valor correspondente às consultas já realizadas e aos serviços já consumidos, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 16.º do referido Decreto-Lei.

7.4. O direito de livre resolução exerce-se através de comunicação escrita inequívoca para finance@erakulis.com.

8. Início, duração e fim do Programa

8.1. O Programa inicia-se na data da primeira consulta efetivamente realizada.

8.2. O Utilizador dispõe de uma tolerância de 30 dias — contados da conclusão do pagamento do Programa (no caso de subscrições através do Website) ou da confirmação da compra na respetiva loja de aplicações (no caso de subscrições através da Apple App Store ou da Google Play Store) — para agendar a primeira consulta. Caso ultrapasse este prazo sem agendar, o Programa considera-se iniciado nessa data e os meses começam a contar.

8.3. A duração do Programa (3 ou 6 meses) é contada em meses corridos a partir da data de início.

8.4. A data de fim do Programa é fixa desde o início e não é estendida por consultas perdidas ou não utilizadas pelo Utilizador, salvo nos casos expressamente previstos na cláusula 14.

9. Conteúdo das consultas mensais

9.1. Cada mês do Programa inclui consultas com os Especialistas ERAKULIS® de nutrição e treino, a marcar dentro do mesmo mês de calendário do Programa.

9.2. Formato das consultas:

• (a) a primeira consulta de cada especialidade tem a duração de até 45 minutos e inclui anamnese mais detalhada, definição de plano e calibração inicial.
• (b) a ordem das consultas dentro do mês é flexível e definida em conjunto com o Especialista.

10. Política de marcação, cancelamento, atraso e não comparência

10.1. Cancelamento pelo Utilizador com mais de 24 horas de antecedência relativamente à hora marcada: a consulta pode ser remarcada livremente dentro do mês de calendário em curso.

10.2. Cancelamento pelo Utilizador com menos de 24 horas de antecedência: a consulta considera-se perdida. Não há remarcação, compensação, reembolso, nem extensão da duração do Programa.

10.3. Não comparência (no-show) sem pré-aviso: aplica-se o mesmo regime do n.º 10.2.

10.4. Atrasos do Utilizador: atrasos até 15 minutos — a consulta decorre pelo tempo restante; entre 15 e 30 minutos — a critério do Especialista, a consulta pode ainda ser iniciada com tempo reduzido; mais de 30 minutos — equivale a não comparência (n.º 10.3).

10.5. Cancelamento ou atraso pela ERAKULIS® ou pelo Especialista: a consulta é remarcada sem custos nem penalização para o Utilizador, dentro de um prazo razoável e, sempre que possível, dentro do mês de calendário em curso.

10.6. Consultas não utilizadas dentro do mês de calendário do Programa não transitam para o mês seguinte, não são reembolsáveis, nem estendem a duração do Programa.

11. Acesso à aplicação ERAKULIS®

11.1. Durante a vigência do Programa, o Utilizador tem acesso ilimitado a todas as funcionalidades Premium da aplicação ERAKULIS®.

11.2. O acesso Premium cessa automaticamente na data de fim do Programa, exceto se o Utilizador subscrever continuação.

11.3. O Programa não se renova automaticamente. No fim do Programa, o Utilizador receberá comunicação sobre opções de continuação, sendo a decisão de adesão livre.

12. Comunicação com o Especialista fora das consultas

12.1. O Utilizador pode comunicar com o Especialista que lhe está atribuído através do chat da aplicação ERAKULIS® em dias úteis, com tempo de resposta esperado de até 24 horas.

12.2. Não há expectativa de resposta a comunicações enviadas em fins de semana ou feriados.

12.3. As consultas e o acompanhamento são prestados em português e em inglês, à escolha do Utilizador.

12.4. O chat com o Especialista destina-se a suporte ao Programa. Não substitui consulta médica nem é meio para comunicação de emergências.

13. Mudança de Especialista

13.1. O Utilizador pode pedir a mudança de Especialista uma vez ao longo do Programa, sem necessidade de justificação, mediante pedido por escrito para finance@erakulis.com.

13.2. Pedidos adicionais de mudança requerem motivo válido (designadamente incompatibilidade comportamental ou indisponibilidade repetida do Especialista).

13.3. A ERAKULIS® envidará esforços razoáveis para atribuir novo Especialista no prazo de 7 dias úteis, sem custos para o Utilizador.

14. Pausa do Programa

14.1. O Utilizador pode pedir a pausa do Programa por motivos justificados, até um máximo de 30 dias por Programa.

14.2. Pausas por motivo médico requerem prova documental (atestado ou relatório médico), aceite em português, inglês ou espanhol. Não é exigida tradução juramentada.

14.3. A pausa estende a data de fim do Programa pelo período exato da pausa concedida.

14.4. O pedido de pausa é feito por escrito para finance@erakulis.com com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, salvo casos de força maior.

15. Não garantia de resultados

15.1. O Programa baseia-se em método científico, ritmo de perda recomendado pela OMS e acompanhamento humano qualificado. A ERAKULIS® não garante resultados específicos de perda de peso ou de composição corporal, dado que estes dependem de múltiplos fatores individuais.

15.2. O compromisso da ERAKULIS® é com o método e com a qualidade do acompanhamento, não com um número específico na balança.

16. O Especialista não substitui o médico

16.1. Os Especialistas da ERAKULIS® são profissionais certificados em nutrição e treino. Não são médicos e a sua função não inclui diagnóstico clínico, prescrição farmacológica, nem tratamento de patologias.

16.2. Caso o Especialista detete sinais clinicamente relevantes durante o Programa, recomendará ao Utilizador consulta médica externa. A decisão de consultar fica sempre na esfera do Utilizador.

17. Confidencialidade clínica

17.1. Os dados clínicos partilhados pelo Utilizador são tratados como confidenciais e o acesso é restrito à equipa diretamente atribuída ao Utilizador.

17.2. O tratamento de dados pessoais e de saúde regula-se pela Política de Privacidade ERAKULIS®, disponível no website da ERAKULIS®, que é parte integrante destes Termos.

18. Propriedade intelectual

18.1. Os planos alimentares, planos de treino, vídeos, conteúdos da aplicação e demais materiais fornecidos no âmbito do Programa são propriedade da ERAKULIS® (ou licenciados a esta).

18.2. É concedida ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transmissível e revogável para uso destes conteúdos exclusivamente durante a vigência do Programa.

18.3. É expressamente proibido partilhar, republicar, revender, distribuir ou usar para fins comerciais qualquer material recebido no âmbito do Programa.

19. Suspensão ou rescisão pela ERAKULIS®

A ERAKULIS® reserva-se o direito de suspender ou rescindir o Programa, sem reembolso, nos seguintes casos:

• (a) comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador para com o Especialista ou a equipa ERAKULIS®;
• (b) pedidos do Utilizador que sejam manifestamente contrários à sua própria saúde (designadamente exigência de planos extremos sem fundamento clínico);
• (c) falsidade material nas informações de saúde partilhadas, com risco para a segurança do Programa;
• (d) violação das obrigações de propriedade intelectual previstas na cláusula 18.

20. Limitação de responsabilidade

20.1. A responsabilidade da ERAKULIS® pelo cumprimento do Programa limita-se ao valor pago pelo Utilizador pelo Programa.

20.2. A ERAKULIS® não é responsável por danos resultantes de:

• (a) incumprimento, pelo Utilizador, das recomendações dos Especialistas;
• (b) patologias não declaradas pelo Utilizador na avaliação inicial;
• (c) decisões médicas ou clínicas tomadas pelo Utilizador no decurso do Programa.

21. Alterações aos presentes termos

21.1. A ERAKULIS® pode atualizar os presentes termos. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail aos Utilizadores ativos.

21.2. O Utilizador que não concorde com as alterações pode rescindir o Programa, sendo reembolsado proporcionalmente pela parte não consumida.

22. Foro e legislação aplicável

22.1. Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.

22.2. Para a resolução de qualquer litígio é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer aos tribunais do seu domicílio.

22.3. Resolução alternativa de litígios: o Utilizador pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ao centro de arbitragem da sua área de domicílio. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

23. Disposições finais

23.1. A invalidade de qualquer cláusula dos presentes termos não afeta a validade das restantes.

23.2. A tolerância ao incumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento futuro.